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Direito Imobiliário
Somos o escritório de referência para construtoras e incorporadoras no litoral catarinense. Conhecemos profundamente a Lei de Incorporação Imobiliária e acompanhamos projetos da viabilidade jurídica à entrega das chaves — prevenindo os problemas que podem parar uma obra ou gerar centenas de processos.
- Incorporações imobiliárias — registro, RDI e memorial descritivo
- Loteamentos e parcelamento do solo urbano
- Permutas, compra e venda e contratos de construção
- Regularização fundiária e conflitos registrários
- Due diligence para aquisição de terrenos
- Distrato e rescisão contratual (Lei 13.786/2018)
- Adjudicação compulsória e usucapião
- Embargos de terceiro e ações possessórias
- Contratos de empreitada e prestação de serviços de obra
- Financiamento imobiliário e alienação fiduciária
Construtoras e incorporadoras de Itapema, Camboriú, Balneário Camboriú, Porto Belo, Bombinhas e Tijucas encontram no Libardoni & Sprandel o suporte jurídico que seus projetos exigem.
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